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... Figura 2
Modelo da Nota Fiscal do Substituído (atacadistas/distribuidores e ... Observações".
Modelo da Nota Fiscal do ... Deverá ser consignado no campo "Informações Complementares" do documento fiscal do contribuinte substituto a expressão "O destinatário deverá, com ... 278 do RICMS".
O documento fiscal recebido do contribuinte substituto deverá ser escriturado no livro ... ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos novos - Operações realizadas ...
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... ICMS/SP - Apuração do ICMS - Roteiro de ... ICMS/SP - Apuração do ICMS - Roteiro de ... art. 25 da Lei Complementar nº 87/1996, com redação dada ... Lei Complementar nº 123/2006. Nesse caso, irá recolher o ICMS juntamente com os demais tributos abrangidos pelo Regime Simplificado. ... Estado de São Paulo, em relação aos contribuintes obrigados à escrituração fiscal, destaca-se o Regime Periódico de Apuração, que possibilita a aplicação ...
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... O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código ... CDocumento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de ...
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... artigo 18-A da Lei Complementar federal 123/2006. ... ICMS/SP - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Roteiro de ... ICMS/SP - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Roteiro de ... ICMS/SP - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Roteiro de ...
VI - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - ...
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...
X - Liquidação de débito fiscal
X.1 ... ICMS/SP - Crédito acumulado - Geração, apropriação e utilização - Roteiro de ... artigo 45, da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista), que determina que é vedada a restituição por qualquer forma ... Os impostos não cumulativos, a exemplo do ICMS no Brasil, eventualmente podem gerar saldos credores continuados na ... a nova ou outros materiais de embalagem: cópia da Nota Fiscal de Produtor, Nota Fiscal ou Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE de ...
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... ICMS/SP - Embalagens, sacarias, vasilhames e recipientes - Roteiro de ... artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", que, com relação ao ICMS, cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos ... 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", que, com relação ao ICMS, cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito ... II.1 - Hipótese de dispensa de emissão de Nota Fiscal - Retorno
A saída ... II.1.1 - Nota Fiscal Eletrônica
II.2 ...
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... ICMS/SP - Local da operação ou da prestação - Roteiro de ... dentre outras, do Protocolo ICMS nº 23/2009, que trata das operações de importação por conta e ordem ... /1988). No entanto, a Lei Complementar nº 87/1996 (disposições gerais aplicáveis ao ICMS) dispõe que na ... 3/2009, que aprova o entendimento do fisco, de uma forma geral, sobre o ICMS das operações de importação de mercadorias oriundas do exterior por ... O local da operação ou da prestação, para fins de incidência do ICMS, decorre do princípio da territorialidade, correspondendo ao local da ...
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... I.3.1 - Domicílio fiscal
Ressalta-se que, caso o ... ICMS/SP - Cadastro de contribuintes - Roteiro de ...
b) da existência de débito fiscal definitivamente constituído em nome da empresa, de suas coligadas, ... Importante mencionar, de início, que a legislação do ICMS é expressa no sentido de que a falta ou a irregularidade da inscrição no ... DECAP) e Complementação de Dados da Declaração Cadastral - Produtor (DECAP COMPLEMENTAR) deverá promover a atualização dos seus dados cadastrais nos termos do ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
